Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Lula critica projeto habitacional do governo

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.885, de 5/09/06

Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

TJ manda seguradora pagar cirurgia